Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

Manuela D´Ávila discursa sobre violência e maioridade penal

TRE da Paraíba abre, em fevereiro, inscrições para concurso com 73 vagas disponíveis

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

Mediação obrigatória

André Camerlingo Alves, advogado, integrante da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil/SP, membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Professor de Mediação e Arbitragem da Faculdade de Direito Damásio de Jesus.

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

Justiça do Rio acaba com a fila para entrega de petições

A adoção de uma medida aparentemente simples acabou com um antigo problema enfrentado por milhares de pessoas que circulam pelo Fórum Central do Rio: a fila para a entrega de petições no Protocolo Geral das Varas (Proger).

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada

A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 62,1 mil a um associado como forma de reembolso de uma cirurgia nos joelhos.

Aposentados consideram insuficiente o reajuste de 5,01%

Depois de pesquisas, Alckmin diz que está vivo na briga e PT usa PCC nos programas

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

Seguradora é condenada a pagar seguro de vida

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

Negligência faz com que empresa deva ressarcir vítima de acidente de trabalho

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos